A principal razão desta convocação relaciona-se com uma solicitação da DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho) no sentido de se proceder a uma adequação dos estatutos do SFJ ao regime legal das associações sindicais no que concerne à regulamentação do direito de tendência e ao funcionamento da Assembleia-Geral.

Foi também entendimento da Direção Nacional que o Congresso deveria consubstanciar-se como fórum privilegiado para discussão das questões socioprofissionais, razão pela qual, além da alteração estatutária, se requereu que da respetiva ordem de trabalhos constasse a análise dessa temática.

Os documentos – convocatória, regulamento, calendarização e ata de eleição de delegados – podem ser aqui consultados.

 Regimento

Propostas admtidas:   Proposta A – Secretariado –  Proposta B – Grupo de Sócios – Duarte Rocha 

 Conclusões do II Congresso Extraordinário –   Projecto de Estatuto do Oficial de Justiça – Apresentações – estatuto e aposentação