Tabela de Vencimento - 1991 Tabela de Vencimento - 1992 Tabela de Vencimento - 1993 Tabela de Vencimento - 1994 Tabela de Vencimento - 1995 Tabela de Vencimento - 1996 Tabela de Vencimento - 1997 Tabela de Vencimento - 1998 Tabela de Vencimento - 1998 (a partir de 1 de Abril) Tabela de Vencimento - 1998 (a partir de 1 de Outubro) Tabela de Vencimento - 1999 (entre 1 de Janeiro e 31 de Março) Tabela de Vencimento - 1999 Tabela de Vencimento - 2000 Tabela de Vencimento - 2001 Tabela de Vencimento - 2002 Tabela de Vencimento - 2003 Tabela de Vencimento - 2004 Tabela de Vencimento - 2005 Tabela de Vencimento - 2006 Tabela de Vencimento - 2007 Tabela de Vencimento - 2008 Tabela de Vencimento - 2018 Tabela de Vencimento - 2022 Tabela de Vencimento - 2023 Tabela de Vencimento - 2024 -1-jan-2024 a 30-mai-2024 Tabela de Vencimento - 2024 - 1-jun-2024 a 31-dez-2024

O SFJ tem, exaustivamente, junto da DGAJ, Ministério da Justiça, COJ, Órgãos de Gestão das Comarcas, Conselhos Superiores e demais entidades que têm responsabilidades no setor da Justiça chamado a atenção para o facto de os quadros de pessoal dos funcionários de justiça estarem em rutura, pondo em causa o cumprimento em tempo útil, das funções que lhe estão adstritas.

Assim, está marcada uma reunião no próximo dia 8 de março na DGAJ com os sindicatos (SFJ e SOJ), “com o objetivo de abordar questões relativas aos recursos humanos”.

O SFJ entende que deverão ser abertos procedimentos para ingresso na carreira e também de acesso às categorias Escrivão/Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito/Técnico de Justiça Principal (com abertura de concurso) e Secretários.

Relembramos que estão pendentes do TACL dois processos sobre a não realização de promoções em 2020 e em 2021.

Covid-19 – Falta de pagamento

Atendendo a que a DGAJ não está a proceder ao pagamento das remunerações devidas nas situações de ausência no local de trabalho motivadas por situações de doença do Covid-19, podem ser obtidas nas ligações abaixo, as minutas para a sua regularização, reportadas ao não pagamentos de suplemento remuneratório e de subsídio de refeição, consoante os vários casos de isolamento profilático e estando em teletrabalho e/ou com Covid-19.

Os associados deverão, em caso de recusa da DGAJ na regularização contactar este sindicato.

Minuta – falta COVID e pagamento  | Minuta – falta COVID Teletrabalho e pagamento | Minuta – Isolamento COVID e pagamento | Minuta – Isolamento teletrabalho e pagamento

Trabalho suplementar – eleições e tolerâncias de 24 e 31 de dezembro de 2021 e turno de 25 de dezembro.

O SFJ informa que está a interpelar a DGAJ pelo não pagamento integral das horas prestadas no processo eleitoral bem como está a preparar uma ação para exigir o pagamento do trabalho prestado nos dias 24 e 31 de dezembro, uma vez que entendemos que se trata de trabalho suplementar, cuja especificidade não se pode bastar com a atribuição de gozo de dia numa outra data.

O Departamento Jurídico do SFJ está igualmente a estudar a forma de reagir quanto às situações em que o trabalho no dia 25/12 não está a ser qualificado para produzir os efeitos do artigo 59.º n.º 1 do EFJ (direito ao dia extra nas férias do ano seguinte).

Informação Sindical - 23fev2022

Tribunal Constitucional – Não julga inconstitucional a norma do artigo 824.º, n.º 2, do Código Civil, interpretado no sentido de que o direito de uso e habitação de imóvel hipotecado, que corresponda a casa de morada de família, cujo registo seja posterior ao registo de hipoteca sobre o mesmo imóvel, caduca com a realização da venda executiva – Acórdão (extrato) n.º 50/2022

Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Norte – Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Norte – Despacho n.º 2521/2022

Tribunal Judicial da Comarca de Évora – Subdelegação de competências nas secretárias de justiça do Tribunal Judicial da Comarca de Évora – Despacho n.º 2522/2022

Finanças – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais – Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2022 relativamente aos rendimentos de trabalho dependente por titulares residentes no continente – Despacho n.º 2390-B/2022

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 3, de 5 de janeiro de 2022, que aprova o Plano Regional Anual para o ano de 2022 – Declaração de Retificação n.º 1/2022/A

Finanças – Inspeção-Geral de Finanças – Código de Ética e Conduta da Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (IGF) – Despacho n.º 2335/2022

Provedoria de Justiça – Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Apoio ao Provedor de Justiça – Regulamento n.º 182/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022

Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e dos Negócios Estrangeiros, das Ministras da Administração Interna e da Saúde, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional – Determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento – Despacho n.º 2181-B/2022