by Joao Rodrigues | Ago 7, 2026 | Notícias do Dia
Lei n.º 41/2026 – Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo. Lei n.º 42/2026 – Aprova um regime excecional e temporário relativo aos deveres...
by Joao Rodrigues | Ago 6, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 164/2026 – Simplifica os procedimentos das secretarias relativos às custas processuais. Declaração de Retificação n.º 30/2026/1 – Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 224/2026, de 28 de julho, que recomenda ao Governo a...
by Joao Rodrigues | Ago 6, 2026 | Processo Civil
CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 160/2026, de 4 de agosto. O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um novo caderno...
by Joao Rodrigues | Ago 5, 2026 | Recortes de Imprensa
A direção do SFJ cumpre um ano de mandato. Há um ano, o Governo garantia que a revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais estaria concluída até ao final de 2025. Estamos em férias judiciais de 2026, já em agosto, e continuam por resolver reposicionamentos...
by Joao Rodrigues | Ago 4, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 160/2026 – No uso da autorização concedida pela Lei n.º 25/2026, de 1 de junho, altera o Código das Expropriações. Decreto-Lei n.º 161/2026 – No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 27/2026, de 5 de junho, altera o Código...
by Joao Rodrigues | Ago 3, 2026 | Notícias do Dia
Lei n.º 38/2026 – Integra no âmbito de atuação da proteção civil a busca, salvamento e socorro animal, alterando a Lei de Bases da Proteção Civil, a Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, e o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro. Lei n.º 39/2026...
by Joao Rodrigues | Jul 31, 2026 | Destaques, Informação Sindical, Recortes de Imprensa
Há vozes que não podem continuar a passar despercebidas. Hoje nasce SFJ | De Viva Voz: um espaço onde damos a palavra a quem, todos os dias, garante o funcionamento da Justiça e explica aquilo que importa conhecer. Porque compreender a Justiça é o primeiro passo para...
by Joao Rodrigues | Jul 31, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 153/2026 – Define as normas de atribuição e marcação obrigatória do número da Organização Marítima Internacional de identificação de navios. Decreto-Lei n.º 155/2026 – Altera o Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece o...
by Joao Rodrigues | Jul 29, 2026 | Destaques, Informação Sindical
Informam-se os nossos associados de que a reunião negocial agendada para hoje com o Governo, dia 29 de julho de 2026, foi reagendada para o próximo dia 31 de agosto de 2026. Sem prejuízo do seu Secretariado Nacional reunir desde já para discutir o atual ponto de...
by Joao Rodrigues | Jul 29, 2026 | Recortes de Imprensa
Quem operacionaliza a Justiça depois de o juiz decidir? Em 2025, a Justiça perdeu 426 oficiais de justiça, apesar de o relatório só referir os 289 que se reformaram. Cala-se sobre os outros 137: mortes, exonerações, mobilidades, saídas que esvaziam secretarias e nunca...
