by Joao Rodrigues | Set 4, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 177/2026 – Altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, visando a sua simplificação, clarificação e atualização. Despacho n.º 10955/2026 – Subdelegação de poderes do vice-presidente...
by Joao Rodrigues | Set 3, 2026 | Processo Penal
CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até às Leis n.ºs 34/2026, de 27 de julho, Lei n.º 37/2026, de 28 de julho e Lei n.º 53/2026, de 19 de agosto. O...
by Joao Rodrigues | Set 2, 2026 | Recortes de Imprensa
Mais de 300 oficiais de justiça reuniram-se em Lisboa, num plenário de unidade e vontade de agir. A mensagem foi inequívoca: o SFJ não abdica de nenhuma matéria, não aceita omissões nem confunde diálogo com submissão. Temos apresentado contributos e soluções. Ao...
by Joao Rodrigues | Set 1, 2026 | Recortes de Imprensa
Mais de 300 oficiais de justiça reuniram-se hoje no plenário promovido pelo SFJ, no Campus de Justiça, em Lisboa, demonstrando união, participação e vontade de intervir. A Direcção do SFJ apresentou o ponto de situação das negociações com o Governo: os avanços...
by Joao Rodrigues | Set 1, 2026 | Destaques, Informação Sindical
Realizou-se, ontem, dia 31 de Agosto de 2026, no Ministério da Justiça, nova reunião negocial entre os sindicatos, o Ministério da Justiça e o Ministério das Finanças, com a presença do Secretário de Estado Adjunto da Justiça, Dr. Gonçalo da Cunha Pires, e da...
by Joao Rodrigues | Ago 31, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 172/2026 – Altera o Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, que aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, adaptando o SNC-AP à realidade do SIRP e do segredo de Estado. Portaria n.º 396/2026/1...
by Joao Rodrigues | Ago 28, 2026 | Informação Sindical, Recortes de Imprensa
SFJ de Viva Voz sobre o momento decisivo que os oficiais de justiça enfrentam. No dia 1 de setembro, contamos com todos no plenário do Campus de Justiça de Lisboa....
by Joao Rodrigues | Ago 27, 2026 | Notícias do Dia
Portaria n.º 394/2026/1 – Estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto, que institui a prestação social única. Deliberação (extrato) n.º 992/2026 – Movimento ordinário de magistrados do Ministério Público, com efeitos a...
by Joao Rodrigues | Ago 26, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 171/2026 – Altera o Código dos Valores Mobiliários. Aviso (extrato) n.º 21024/2026/2 – Delegação de competências na secretária-geral da Presidência da República no âmbito do Regulamento n.º 756/2026, de 22 de...
